O assunto de hoje é o MEI, um tema um tanto quanto polêmico. Sabemos que existem muitos representantes que atuam como MEI. Afinal, quais os riscos que você corre sendo representante comercial através do MEI? Separamos alguns tópicos para te alertar e ao final deste texto fazemos uma recomendação para reverter esse cenário.
O Representante comercial pode usar o MEI?
A abertura de empresas MEI é muito comum entre os representantes que estão iniciando a carreira devido ao fator de não ter que pagar tantos impostos ao governo, porém a abertura dessas empresas traz uma problemática que pode te prejudicando a médio/longo prazo. Para debatermos de maneira mais clara este assunto, usaremos como conteúdo de apoio o vídeo disponível no nosso canal no Youtube feito em conjunto com o nosso parceiro Anderson, sócio da AM Contabilidade Online, que é uma empresa de contabilidade especializada em representação comercial.
Ande com o regulamento debaixo do braço
A primeira informação pode cair como um banho de água fria, mas atente-se, a abertura de uma empresa MEI não é recomendada para representantes comerciais, isso porque a representação comercial é uma profissão que possui um órgão regulamentador, no caso o CORE. Devido a este motivo, a representação comercial não se enquadra no modelo de empresa MEI.
Muitos representantes utilizam o MEI e deixam como a atividade de serviço a nomenclatura promoção de vendas, entretanto essa sigla é definida para outro tipo de serviço completamente diferente da representação comercial. Portanto tome cuidado o uso indevido do seu ramo de atividade no cartão do CNPJ pode te gerar alguns riscos, passíveis até de multa, caso o governo ou o órgão regulamentador venha fazer alguma análise mais aprofundada no seu CNPJ.
A negligência quanto a falta de registro no órgão do conselho de classe dos representantes comerciais o CORE, também pode te trazer riscos que podem levar a taxação de uma multa entre outras penalidades. Apesar as diversas opiniões sobre o CORE a Lei diz que ele serve para proteger e auxiliar tanto o representante comercial quanto a representada, além de ser obrigatório conforme a Lei 4886/65 para poder exercer legalmente a profissão de representante comercial.
Além da fiscalização do CORE, caso você seja representante comercial e atue como MEI, também é necessário estar ciente do risco de fiscalização por conta do FISCO que são os responsáveis por controlar a legislação tributária no Brasil, caso esse órgão realize uma auditória no seu CNPJ de MEI ele pode vir a constatar que você não esta regularizado nos padrões da classe de representantes comerciais conforme orienta a própria lei dos representantes comerciais já citada no texto.
Uma recomendação para você que é MEI
Nosso intuito de hoje foi abordar esse tema polemico sobre o uso do MEI da maneira mais simples e objetiva possível, deixando você ciente dos riscos e das causas que podem fazer com que você tenha complicações caso você atue como representante através do MEI. Para evitar possíveis penalizações orientamos que você siga as regras estipuladas em lei para a regulamentação da sua empresa na área de representação comercial para que você não venha correr grandes riscos e não acabe lesado. Existem outros modelos de natureza jurídica que são aceitos para a abertura de empresas de representação comercial como por exemplo os seguintes modelos: Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI). Procure compreender o formato desses dois exemplos citados e veja qual melhor se encaixa em seu cenário.
É interessante também prestar a atenção no porte da empresa normalmente ele varia de (ME) Microempresa, que seria o ideal para quem está começando na carreira e (EPP) empresa de pequeno porte, mais recomendada para representantes que possuem um giro de receita mais elevado. Lembrando que este material foi produzido tendo como principal referência o vídeo do nosso canal no Youtube em parceria com a empresa AM Contabilidade Online, para ver o vídeo completo clique aqui.
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