Deve haver exclusividade na representação comercial? Essa é uma das principais questões para os profissionais que atuam como representantes. O primeiro passo ao realizar um contrato com uma empresa, é entender se existem benefícios entre ambas as partes.
Embora haja a possibilidade de representantes comerciais prestarem serviços para mais de uma empresa, algumas organizações exigem a exclusividade. Por isso, é importante que o profissional analise se realmente vale a pena, tendo em vista que, ao representar outros produtos e serviços, as vendas e lucros podem ser maiores.
Ademais, acompanhe o artigo e saiba tudo sobre a exclusividade na representação comercial!
A atividade de representação comercial
Em primeiro lugar, deve-se entender o papel do representante comercial: representar uma empresa com o objetivo de vender produtos e serviços. Na maioria das vezes, o representante exerce essa função como autônomo, ou seja, um prestador de serviços, com remuneração por comissão das vendas. Para isso, deve haver a regulamentação das atividades de acordo com a Lei nº 4.886/1995.
Vale ressaltar, contudo, que existe um contrato que rege essas atividades, ainda que não exista um vínculo empregatício ou salário fixo. Sendo assim, o profissional e o contratante devem seguir as condições acordadas. Porém, o que se deve considerar, é que essas regras poderão incluir uma cláusula que exige exclusividade. Vamos entender como funciona?
Como funciona a exclusividade na representação comercial?
É comum que, alguns representantes comerciais, por terem experiência na profissão e um bom Networking no mercado, assumam a representação em empresas diferentes.
Além disso, vale ressaltar que essa situação também é benéfica para as empresas. Isso porque, quanto maior for o conhecimento e cartela de clientes do profissional, maiores são as chances de introduzir seus produtos e serviços no mercado.
Ademais, em alguns casos, é comum que representantes proponham serviços a longo prazo quando eles possuem um mix de produtos para representar. Por isso, se você possui essa função, lembre-se de levar essas vantagens diante do gestor comercial, a fim de que ambos definam a melhor proposta.
Sendo assim, se houver a exigência de exclusividade na representação comercial da empresa, deve-se perguntar o propósito disso. Além disso, é importante solicitar alguma vantagem a mais, tendo em vista que o representante estará deixando de ganhar mais dinheiro com outros serviços.
Avalie se os motivos são bons para haver exclusividade.
Veja também: Quanto ganha um representante comercial?
A cláusula de exclusividade na representação comercial
Ao realizarem o contrato, a empresa e o representante devem estar cientes de todas as condições e defini-las em comum acordo. Caso contrário, é possível que essa relação tenha curto-prazo, tendo em vista que não seria benéfica para algumas partes.
No caso de exclusividade na representação comercial, deve haver uma cláusula informando se é total ou parcial. Trata-se de uma obrigatoriedade prevista no Art. 27 da Lei nº 4.886/65, com alteração da Lei 8.420/92. Da mesma forma, deve-se inserir outros itens, como zona de atuação e limitações, caso haja exclusividade.
Sendo assim, a empresa não pode buscar outros representantes dentro do limite inserido, o que se torna um benefício para quem assume essa função. É possível, contudo, que haja a permissão para outros profissionais, contudo, deve haver uma comissão para o representante responsável.
A exclusividade na representação comercial pode ter vantagens.
Conclusão
Por fim, ao compreender como funciona a exclusividade na representação comercial, deve-se considerar também, que esses fatores são válidos para o contrato escrito. Se o contrato entre representante e o gestor comercial de uma empresa for verbal, não existem regras pré-estabelecidas.
Sendo assim, embora o representante garanta seus direitos independente disso, pode haver disputas com outros representantes e o profissional responsável também não possui obrigação com uma determinada empresa.
Por isso, caso seja benéfico para ambos, o ideal é que providenciem um contrato por escrito, com uma cláusula específica.
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